Termos e Condições 75bb

1 Introdução

Bem-vindo à 75bb ("Plataforma", "nós", "nosso"), uma plataforma de cassino online e apostas esportivas operada e disponibilizada para usuários residentes no Brasil. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 75bb, regendo o acesso e uso de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados em https://75bb.cam e em seus subdomínios.

A 75bb opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável às apostas de quota fixa e ao cassino online, notadamente a Lei n.º 14.790/2023 e os regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da 75bb, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino, promoções), que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 75bb, você deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da 75bb ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma;
• Não estar em regime de autoexclusão voluntária ou compulsória em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na plataforma 75bb. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja utilizando dados diferentes, endereços de e-mail distintos, números de CPF de terceiros ou qualquer outra estratégia que vise burlar essa limitação.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato da conta.

3.2 Segurança das Credenciais

Você é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha. A 75bb nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, telefone ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente nossa equipe de suporte para bloqueio preventivo da conta.

3.3 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações significativas, como mudança de endereço ou número de telefone, devem ser comunicadas ao suporte para atualização no sistema, podendo exigir nova documentação comprobatória.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações da SPA), a 75bb é obrigada a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques e, em determinados casos, depósitos acima de certos limites.

O processo de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: documento ou comprovante com número do Cadastro de Pessoa Física;
• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo, emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em seu nome ou de familiar de primeiro grau;
• Selfie de verificação: foto do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e imagem nítida.

O prazo de análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. A 75bb reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso entenda necessário para fins de conformidade regulatória.

5 Depósitos

A 75bb aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, todos em Real Brasileiro (R$):

• Pix: processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais, processamento em até 15 minutos;
• Transferência bancária (TED/DOC): em dias úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Boleto bancário: compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento;
• Cartão de crédito/débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeito às políticas do emissor.

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há cobrança de taxas pela 75bb sobre depósitos; contudo, o usuário deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — os fundos devem ser originários de conta de titularidade do próprio usuário cadastrado.

6 Saques

6.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta plenamente verificada (KYC aprovado). O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). A 75bb processa saques prioritariamente via Pix, com tempo médio de processamento de até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna.

6.2 Prazos por Método

• Pix: até 5 minutos (disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago / PicPay: até 15 minutos;
• TED bancário: de 1 a 2 horas em dias úteis (08h às 17h, Horário de Brasília);
• Cartão de crédito: de 1 a 5 dias úteis, sujeito ao ciclo de faturamento do emissor.

6.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado pelo mesmo método usado no depósito, na conta de titularidade do próprio usuário. A 75bb pode exigir comprovação adicional da conta de destino antes de processar a solicitação.

6.4 Restrições

Saques podem ser temporariamente suspensos durante análises de segurança, procedimentos de KYC pendentes ou investigações de suspeita de fraude. Nesses casos, a 75bb comunicará o usuário no prazo de até 48 horas, informando as providências necessárias para desbloqueio.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

A 75bb oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos oriundos desse bônus possam ser sacados. O rollover padrão da 75bb é informado em cada promoção, variando geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus.

7.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados e requisitos de apostas não cumpridos dentro do prazo estabelecido na promoção expirarão automaticamente, sem direito a compensação. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação em contrário.

7.4 Abuso de Bônus

A 75bb monitora ativamente padrões de apostas que indiquem abuso ou exploração indevida de bônus, incluindo apostas em resultados opostos para cumprir rollover com risco mínimo ("bonus hunting" ou "bonus abuse"). Contas identificadas com esse comportamento poderão ter os bônus cancelados, os ganhos confiscados e a conta suspensa ou encerrada.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 75bb seguem regras específicas para cada modalidade e evento. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as apostas:

• Apostas são finais após confirmação na plataforma. Erros de digitação após a confirmação não são passíveis de cancelamento unilateral pelo usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, salvo quando o evento for reagendado e disputado dentro de 72 (setenta e duas) horas da data original;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de dados e podem ser suspensas temporariamente. A 75bb não se responsabiliza por flutuações de odds decorrentes de latência de transmissão;
• A 75bb reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds) que fujam significativamente do mercado, comunicando o usuário afetado;
• Apostas múltiplas (acumuladas) exigem que todos os eventos selecionados sejam vencedores para que o prêmio seja pago. Qualquer evento cancelado na múltipla é tratado como "sem ação" (void) e a odd desse evento é substituída por 1,00.

9 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 75bb (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games, etc.) são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe, entre outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades certificadoras independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados.

O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado nas respectivas páginas de detalhes do jogo. A 75bb não manipula resultados e não possui controle sobre os algoritmos dos jogos fornecidos pelos parceiros, que são de exclusiva responsabilidade dos provedores certificados.

Em caso de falha técnica durante uma partida — desconexão, erro de servidor, travamento — a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário. Ganhos obtidos durante sessões com comprovada falha técnica da plataforma serão avaliados caso a caso pela equipe técnica da 75bb.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 75bb, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e, quando aplicável, à notificação às autoridades competentes:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei n.º 9.613/1998;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 75bb;
• Criar múltiplas contas ou utilizar CPF de terceiros para cadastro;
• Utilizar software automatizado (bots, scripts, algoritmos de apostas automáticas) que interfiram no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Praticar abuso de bônus, conforme definido na Cláusula 7.4;
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados em jogos de cassino ao vivo ou torneios;
• Efetuar chargeback indevido junto à operadora do cartão sem justificativa legítima;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são ilegais usando VPN ou outros meios de ocultação de localização.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Eventuais saldos disponíveis (não oriundos de bônus pendentes de rollover) serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado.

11.2 Encerramento pela 75bb

A 75bb reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem qualquer movimentação).

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 75bb pode reter o saldo disponível na conta como compensação pelos danos causados, após comunicação formal ao usuário com prazo para contestação de 15 (quinze) dias corridos.

12 Jogo Responsável

A 75bb está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer momento na área de configurações da conta:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses ou de forma permanente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo contínuo, com alertas automáticos;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e valores apostados na sessão.

Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em situações de crise, entre em contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo número 188 (ligação gratuita, disponível 24 horas) ou acesse cvv.org.br.

13 Limitação de Responsabilidade

A 75bb empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcionando corretamente. Todavia, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação culposa ou dolosa comprovada da 75bb;
• Conteúdo de sites ou plataformas terceiras eventualmente vinculadas.

A responsabilidade máxima da 75bb perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento danoso.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 75bb — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, interfaces, gráficos, ícones, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva da 75bb ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa, por escrito, da 75bb.

15 Alterações dos Termos

A 75bb reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluam, mas não se limitam a, mudanças regulatórias, melhorias operacionais ou adequações legais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei n.º 14.790/2023 — Apostas de quota fixa e regulamentação de jogos online;
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do usuário consumidor.

17 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 75bb pelos seguintes canais, todos operados em Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: das 08h às 23h, de segunda a domingo (número exibido somente como texto — não clicável);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis).

Consulte também nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.